Visite na Biblioteca Municipal: Exposição ‘Século e meio da abolição da pena de morte em Portugal (1867)’

Encontra-se patente, a partir de hoje e ao longo do mês de fevereiro, na Biblioteca Municipal Alves Mateus, a exposição ‘Século e meio da abolição da pena de morte em Portugal (1867)’, cedida ao Município pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Biblioteca.

Enquadrada no âmbito da atribuição da Marca do Património Europeu à Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte, a mostra dá a conhecer uma reprodução deste documento com forte valor simbólico – um dos primeiros exemplos de inscrição, num sistema jurídico nacional, de uma lei sobre a abolição da pena de morte. Conservada na Torre do Tombo, foi pela Carta de Lei que o rei D. Luís sancionou o Decreto das Cortes Gerais de 26 de junho de 1867, tornando Portugal pioneiro a este respeito e um exemplo para os defensores das correntes abolicionistas. Muitos foram os que louvaram o nosso país – herdeiro da mesma tradição histórica e cultural de outras regiões da Europa – por abraçar e aplicar uma reforma de grande alcance civilizacional.

“Ontem, como hoje, a Carta de Lei de 1867 tem um forte valor simbólico para a Europa, na medida em que encerra em si muitos dos valores e ideais atualmente plasmados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, designadamente, os que se fundamentam nos valores da tolerância e do respeito pela vida humana. Pelo seu significado e contributo para a história, cultura e ideais da União Europeia, a Carta de Lei foi reconhecida pela Comissão Europeia como Marca do Património Europeu em abril de 2015”.

Além da reprodução deste documento marcante, pode encontrar nesta mostra vários painéis informativos que enquadram a temática da pena de morte no mundo e a abolição desta punição em Portugal, bem como a respetiva cronologia.