Em fevereiro: Biblioteca Municipal Alves Mateus recebe exposição sobre a abolição da pena de morte em Portugal

O segundo mês do ano de 2023 reserva mais uma oportuna exposição na Biblioteca Municipal Alves Mateus, que continua a receber várias iniciativas temáticas e comemorativas, que aprofundam o gosto pelo conhecimento, pelo livro e pela leitura. A mostra ‘Século e meio da abolição da pena de morte em Portugal (1867)” – cedida ao Município pela Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas – vai estar patente ao longo do fevereiro, destacando o exemplo de Portugal como um dos primeiros países a inscrever no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte, punição que ocupou um lugar proeminente nos sistemas penais dos países europeus do século XII ao século XIX.

A aprovação da carta de lei de 1 de julho de 1867 (reforma penal das prisões e abolição da pena de morte para crimes comuns e de trabalhos públicos) assume, de igual modo, um elevado valor e significado no contexto europeu, contribuindo para a história, cultura e ideais da União Europeia. Pelo seu valor e influência, em abril de 2015, a Carta de Lei de 1867 foi reconhecida, pela Comissão Europeia, como Marca do Património Europeu.


Enquadramento

“No âmbito da atribuição da Marca do Património Europeu à Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte, assinalamos o Século e meio da Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867).

Portugal foi um dos primeiros países a inscrever no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte para crimes civis, colocando-se na linha da frente dos países pioneiros do desiderato inspirador do filósofo milanês Cesare Beccaria.A dimensão do ato teve forte impacto no contexto europeu da época.

O exemplo de Portugal serviu de argumento aos defensores das correntes abolicionistas de então como o caso de um país que, nascido e herdeiro da mesma tradição histórica e cultural de outras regiões da Europa, teve a coragem de abraçar e aplicar uma reforma de grande alcance civilizacional.

Ontem, como hoje, a Carta de Lei de 1867 tem um forte valor simbólico para a Europa, na medida em que encerra em si muitos dos valores e ideais atualmente plasmados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, designadamente, os que se fundamentam nos valores da tolerância e do respeito pela vida humana.Pelo seu significado e contributo para a história, cultura e ideais da União Europeia, a Carta de Lei foi reconhecida pela Comissão Europeia como Marca do Património Europeu em Abril de 2015″.